Este instrumento (“Termos e Condições”) contém os termos e condições aplicáveis ​​à Ação denominada “Levamos você ao Hotmart FIRE 2024” (“Ação”), promovida pela Empresa, por meio da Hotmart BV, empresa holandesa, sediada em Frederiksplein 1, 1017XK, Amsterdã, Holanda, registro KVK CCI nº 60335777 e/ou sociedades que controlam, são controladas ou estão sob controle comum (“Empresa”).

1. Ação: 

1.1. A Ação, promovida pela Empresa, tem como principal objetivo incentivar o desenvolvimento dos Criadores cadastrados e ativos na Plataforma, e consiste na avaliação, durante o Período de Vigência, das vendas de produtos na Plataforma realizadas pelos Participantes. e, consequentemente, o GMV gerado no referido período, proveniente apenas das GMV Tools e da entrega dos Prêmios descritos neste instrumento aos Participantes que atingirem os 5 (cinco) maiores GMVs durante o Período de Contabilização, de acordo com as regras aqui descritas. 

1.2. A participação na Ação é voluntária e implica o conhecimento e aceitação de todas as disposições destes Termos e Condições.

2. Definições:

Os termos abaixo, nestes Termos e Condições, terão as seguintes definições: 

Criador: Usuário que registra um Produto em seu nome e é titular exclusivo de todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Produto, ou que é regularmente autorizado pelos titulares desses direitos a criar, divulgar e comercializar o Produto na Plataforma.

Data de Divulgação: significa as datas em que os Ganhadores serão anunciados, a ocorrer entre 17 e 23 de junho de 2024.

Ganhador(es):: significa(m) os Participantes que obtiverem os 5 (cinco) maiores GMVs durante o Período de Contabilização e, portanto, estarão elegíveis para receber os Prêmios. 

GMV (“Valor Bruto de Mercadoria”): significa o indicador utilizado para calcular o valor dos Produtos vendidos pelo Criador, por meio da Plataforma, que inclui: valor total das vendas, menos chargebacks e reembolsos feitos aos seus compradores.

GMV Tools: significam as ferramentas order bump, bundle, club sales e sales funnel.

Participantes: significa os Criadores que estão cadastrados e ativos na Plataforma e, além disso, que atendem a todos os requisitos de elegibilidade detalhados no ponto 4 deste documento.

Período de Contabilização: significa o período em que serão computadas as vendas dos produtos dos Participantes da Ação.

Plataforma: significa tanto o site hotmart.com e seus subdomínios, quanto qualquer outro site, interface ou aplicativo no qual a Empresa disponibiliza seus recursos.

Período de Vigência: significa todo o período em que a Ação estará ativa. 

Prêmios: significam os prêmios descritos na cláusula 6 a serem concedidos aos Ganhadores no Território Aplicável.

Termos e Condições: significam todas as regras, termos e condições estabelecidos neste instrumento.

Território Aplicável: significa o escritório da Espanha (Criadores da Espanha e de Portugal). 

3. Prazo de Vigência e Territórios Aplicáveis:

3.1. A Ação atual é direcionada aos Participantes localizados nos Territórios Aplicáveis e será realizada de 15 de abril de 2024 a 31 de agosto de 2024 ("Prazo de Vigência").

3.2. O Período em que as vendas dos produtos dos Participantes serão calculadas para verificar o GMV começará em 15 de abril de 2024 e terminará em 15 de junho, sendo certo que será considerada apenas a soma do GMV obtido das GMV Tools durante este Período (“Período de Contabilização”).

4. Critérios de elegibilidade:

4.1. Poderão participar da Ação os Criadores ativos e cadastrados da Empresa que atendam aos requisitos (“Participantes”), que são:

Ter uma conta cadastrada e ativa na Plataforma;

Ter um gerente de conta;

Ser convidado a participar da Ação pelo seu gerente de conta; e

Inscrever-se na Ação até 30 de maio de 2024, através do link do typeform que será enviado oportunamente pelo seu gerente de conta.

4.1.1. Todos os produtos comercializados através da Plataforma poderão ser utilizados para efeitos da Ação, desde que sejam aprovados, sem qualquer reserva e/ou pedido de adequação, e cumpram os critérios destes Termos e Condições.

4.1.2. Os Participantes reconhecem e concordam que pessoas com menos de dezoito (18) anos de idade ou menores de acordo com as leis aplicáveis ​​do seu Território Aplicável e/ou funcionários da Empresa estão expressamente proibidos de participar da Ação.

4.1.3. Os Participantes reconhecem e concordam que o cálculo do GMV para fins da Ação considerará apenas 1 (uma) conta da Plataforma por vez. Caso os Participantes possuam mais de 1 (uma) conta na Plataforma, poderão se cadastrar mais de 1 (uma) vez na Ação, mas não terão o GMV somado para fins da Ação.

4.2. A participação nesta Ação implica o pleno conhecimento e aceitação destes Termos e Condições por parte do Participante, bem como dos Termos de Uso e Políticas da Plataforma a ele relacionados, incluindo o conhecimento e compreensão da Política de Privacidade.

4.3. A Empresa reserva-se o direito de desqualificar e/ou excluir da Ação, a qualquer momento, qualquer Participante que: (i) viole direta ou indiretamente qualquer cláusula destes Termos e Condições, dos Termos de Uso da Empresa e/ou qualquer um dos relacionados Políticas, e/ou é considerado um risco, em qualquer aspecto, para a Empresa, a seu exclusivo critério, e (ii) qualquer Participante, se a Empresa tiver motivos para acreditar que simulou o cumprimento das condições por meio de fraude ou atos contrários à boa-fé ou aos estatutos jurídicos nacionais.

5. Mecanismo da Ação:

5.1. A Ação, descrita no item 1.1 acima, consiste na avaliação do GMV gerado pelas vendas dos produtos dos Participantes, utilizando as GMV Tools, durante o Período de Contabilização, para atribuição dos Prêmios aos Participantes que atingirem os 5 ( cinco) maiores GMVs neste período.

5.2. Poderão ser desclassificados da Ação os Participantes que atenderem aos seguintes critérios: (i) Participantes que tenham taxa de reembolso igual ou superior a 15% (quinze por cento) das vendas realizadas no Período de Vigência e/ou (b) taxa de chargeback igual igual ou superior a 1,5% (um vírgula cinco por cento) das vendas realizadas no referido período.

6. Prêmios e Ganhadores:

6.1. Os Ganhadores desta Ação serão os Participantes que apresentarem os 5 (cinco) maiores GMVs, proveniente do uso das GMV Tools, durante o Período de Contabilização.

6.2. Os Ganhadores receberão os seguintes Prêmios: (i) 1 (um) ingresso VIP para o evento “Hotmart FIRE 2024”, que acontecerá em Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, nos dias 29, 30 e 31 de agosto de 2024 (“Evento”) e (ii) 1 (uma) viagem ao Brasil, incluindo: (a) 1 (um) voo de ida e volta em classe econômica para cada Ganhador, com partida e retorno de Madrid; (b) quatro (4) noites de hospedagem com café da manhã em um hotel na cidade onde será realizado o Evento. O Prêmio é como indicado e não inclui outras despesas como transfer para Madrid ou do hotel para o Evento, ou quaisquer outras despesas que não estejam expressamente previstas, devendo estas ser financiadas única e exclusivamente pelos Ganhadores.

6.2.1. A Empresa é a única e exclusiva responsável pela escolha dos voos e hotel dos Ganhadores.

6.2.2. As condições de utilização dos Prêmios são as seguintes: (i) O Ganhador deverá se identificar por meio de DNI, NIE ou outro documento de identidade válido, caso a Empresa assim o solicite. Para a correta gestão do Prêmio, poderá ser solicitada cópia do documento de identidade e outros dados pessoais. Caso tenha sido exigida a verificação de identidade e os requisitos não sejam cumpridos, perder-se-á o direito ao Prêmio, passando-se à lista de suplentes; (ii) em nenhum caso o Prêmio poderá ser trocado pelo seu equivalente em dinheiro; (iii) o Prêmio é intransferível e (iv) o Ganhador deverá possuir passaporte válido e qualquer outra documentação necessária para viajar ao Brasil.

6.3. O anúncio oficial dos Ganhadores será feito entre os dias 17 e 23 de junho de 2024 (“Data de Divulgação”) e será feito via comunicação dos gestores de contas dos Ganhadores.

6.3.1. Os Ganhadores terão de 24 a 30 de junho de 2024 para aceitar ou rejeitar o Prêmio. Caso a mensagem não seja respondida ou o email não seja enviado no prazo estabelecido, perderão o direito ao Prêmio e este será imediatamente transferido para a lista de suplentes.

6.3.2. A gestão e entrega dos Prêmios serão comunicadas diretamente pelos gestores de conta oportunamente.

7. Registro da experiência no Evento:

7.1. Além dos Prêmios, os Ganhadores deverão documentar sua viagem e experiência no Evento com pelo menos 1 (um) story para cada dia do Evento e 1 (um) post no feed do instagram com resumo de sua participação nos 3 (três) dias do Evento (ou seja, pelo menos 3 stories e 1 postagem no feed). Para cumprir este objetivo, será imprescindível que os Ganhadores assinem um documento específico sobre os detalhes deste requisito, a ser enviado pela Empresa, oportunamente.

8. Responsabilidade da Empresa: 

8.1 Cada Participante tem toda a responsabilidade de fornecer informações corretas, completas e verdadeiras no momento da inscrição através do formulário, uma vez que esses dados serão utilizados para identificar o Participante e eventualmente entregar os Prêmios aos Ganhadores. Assim, a Empresa não será responsável por informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo Participante, nem será responsável se, nesse caso, não conseguir contactar o Ganhador e/ou entregar o Prêmio. É da responsabilidade de cada Participante, no entanto, verificar regularmente as suas chamadas telefônicas ou mensagens recebidas por telefone e/ou email relativas à Ação.

8.2 A responsabilidade da Empresa para com os Participantes terminará ao final do Prazo de Vigência. Quanto ao Ganhador, por sua vez, a referida responsabilidade terminará no momento da entrega dos Prêmios, incluindo (mas não limitado a) no que diz respeito a possíveis vícios ou defeitos e/ou problemas dos mesmos, bem como na utilização dos Prêmios.

8.3 Os Participantes declaram concordar que, observada a legislação tributária do Território Aplicável, o recebimento dos Prêmios poderá gerar eventual(is) imposto(s), sendo os Participantes total e exclusivamente responsáveis ​​pelo pagamento devido dessas possível(is) obrigação(ões) tributária(s). 

9. Disposições Gerais:

9.1 Os Participantes que não cumpram os critérios acima definidos nestes Termos e Condições, ou que pratiquem ou tentem praticar atos fraudulentos e/ou violem estes Termos e Condições não serão elegíveis para ganhar os Prêmios aqui apresentados. Para os fins deste instrumento, será considerada fraude a aquisição de vantagens e/ou benefícios de forma ilícita.

9.2 Os Participantes desde já aceitam e autorizam que a Empresa poderá utilizar sua imagem, voz e/ou declarações relacionadas à participação na Ação para fins de campanhas internas e/ou externas, com intuito comercial ou não, incluindo a divulgação de vídeos e/ou ou imagens editadas pela Empresa em redes sociais, como Facebook, Instagram, Twitter, site e todas as mídias digitais existentes ou a serem criadas, sem limitação de período e/ou número de vezes, no Brasil e/ou no exterior. A autorização para uso da imagem não confere qualquer direito ou benefício ao Participante, podendo ou não ser utilizada pela Empresa, a seu exclusivo critério.

9.3 Os Participantes comprometem-se a manter total e absoluta confidencialidade relativamente à finalidade destes Termos e Condições da Ação, bem como de todas as informações, dados e documentos que possam ser partilhados tendo em conta estes Termos e Condições, comprometendo-se a não revelar, divulgar, promover, publicar, tornar pública ou, de qualquer outra forma, reproduzir, no todo ou em parte, qualquer informação relacionada direta ou indiretamente a este instrumento a terceiros, salvo autorização expressa por escrito da Empresa. Tais condições de confidencialidade prevalecerão mesmo após o término desta Ação.

9.3.1. Os Participantes, por meio deste instrumento, reconhecem e concordam que não haverá divulgação da lista e/ou ranking de desempenho relativo a esta Ação. A comunicação com os Ganhadores será feita exclusivamente através de e-mail e/ou telefone ou via WhatsApp.

9.4 A Empresa também se reserva o direito de, a qualquer momento, mediante aviso prévio, alterar os critérios desta Ação e/ou determinar o seu encerramento, caso a Empresa verifique fraudes, dificuldades técnicas e/ou qualquer outro fator alheio ao seu controle, o que poderia trazer algum risco para a Ação. Se a Empresa modificar, cancelar ou suspender a Ação, nenhuma responsabilidade surgirá por essas ações, e a Empresa não será responsável perante qualquer Participante por qualquer despesa ou dano, mesmo que especial, indireto, direto e/ou incidental havido. 

9.5 Ao fazer parte desta Ação, de acordo com estes Termos e Condições, os Participantes concordam e aceitam que a Empresa poderá utilizar e compartilhar todos os dados fornecidos para os fins necessários ao bom desempenho e execução desta Ação e, também, para eventual acordos a realizar com os Participantes e para eventuais contatos, se for o caso, nos termos da legislação aplicável.

9.6 Ao fazer parte desta Ação, os Participantes também concordam que estão sujeitos a todos os Termos e Políticas da Empresa.

9.7 Para os fins deste documento, em toda e qualquer disputa decorrente da execução da Ação e/ou destes Termos e Condições, incluindo, sem limitação, sua divulgação, mecânica, participação e Prêmios, a lei aplicável será a espanhola e os tribunais escolhidos pelas partes para a resolução dos conflitos decorrentes destes Termos e Condições serão exclusivamente os Tribunais de Madrid, Espanha.